"CRISE E INSEGURANÇA JURÍDICA". "ARTIGO DE
CESAR MAIA. ¿HA PERDIDO CHAVES, LA CHAVETA?.
"POSTADO POR: "Equipe Cesar Maia".
"Exibir blog de Equipe Cesar Maia".
"J.G.P. 22.03.2009.- 12:35.h."A SEGURANÇA jurídica é o elemento chave, para o crescimento econômico, especialmente nos últimos 30 anos, quando a concorrência passa a se dar principalmente, pela capacidade de inovar".
"Isso incorpora um enorme volume de capital-tecnologia- conhecimento e exige regras do jogo bem definidas. Esse é um ponto que explica a menor produtividade brasileira e, portanto, o seu menor crescimento econômico".
"Aqui, nem os precatórios são pagos. A lei que regula a previdência estatal, -9.717/98- é simplesmente ignorada. Os Estados não querem saber do direito ao crédito, de ICMS dos exportadores. O "direito alternativo", em base a ideias difusas de justiça e cidadania, se difunde e avança".
"A dívida ativa é frouxamente executada, e as anistias periódicas, favorecem os que não pagam.
A insegurança jurídica, leva os investidores a reduzirem os riscos de suas aplicações e, portanto, os prazos, "overnightizando" suas decisões. A crise é sempre e mais ainda a atual um elemento de agravamento das incertezas".
"Acoplada à insegurança jurídica, aprofunda os riscos. Os governos, numa conjuntura dessas, devem tomar muito cuidado, com seus pacotes e medidas, que a cada dia são divulgados como verdade ou para ganhar tempo, e produzir algum otimismo. Ao tempo que os governos correm atrás dos problemas, constroem um quadro adicional de incertezas e de insegurança".
"O que virá em seguida?. Não será melhor conter novas decisões e esperar ou pressionar, por outras medidas que atendam um setor?. A pacotização em série da política econômica, num quadro de crise, produz o contrário do que deseja. Ao ampliar as incertezas sobre as regras do jogo, acentua a insegurança jurídica, e aprofunda a crise".
"Melhor seria aprofundar, mais as análises, não fazer anúncios sem ter a certeza, do que fazer e como e só lançar medidas cujo teor não deixe dúvidas quanto à emergência e focalização. Pacote econômico, só bem estruturado, sem temor de debate no Congresso e na sociedade e que não abra o caminho às especulações e pressões".
"Mexer em prazos, custos e regras de forma localizada e improvisada, só levará à contenção das decisões em busca de mais inclusão na Arca de Noé, agregando os riscos de naufrágio. O programa de habitação alardeado, durante dois meses não havia sequer sido desenhado".
"De outubro para cá, mais que medidas compensatórias coordenadas, o que se vê é um processo de desorganização econômica e fiscal, os sinais de governos tontos de um lado e o aumento da perplexidade de outro".
CESAR MAIA. ¿HA PERDIDO CHAVES, LA CHAVETA?.
"POSTADO POR: "Equipe Cesar Maia".
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"J.G.P. 22.03.2009.- 12:35.h."A SEGURANÇA jurídica é o elemento chave, para o crescimento econômico, especialmente nos últimos 30 anos, quando a concorrência passa a se dar principalmente, pela capacidade de inovar".
"Isso incorpora um enorme volume de capital-tecnologia- conhecimento e exige regras do jogo bem definidas. Esse é um ponto que explica a menor produtividade brasileira e, portanto, o seu menor crescimento econômico".
"Aqui, nem os precatórios são pagos. A lei que regula a previdência estatal, -9.717/98- é simplesmente ignorada. Os Estados não querem saber do direito ao crédito, de ICMS dos exportadores. O "direito alternativo", em base a ideias difusas de justiça e cidadania, se difunde e avança".
"A dívida ativa é frouxamente executada, e as anistias periódicas, favorecem os que não pagam.
A insegurança jurídica, leva os investidores a reduzirem os riscos de suas aplicações e, portanto, os prazos, "overnightizando" suas decisões. A crise é sempre e mais ainda a atual um elemento de agravamento das incertezas".
"Acoplada à insegurança jurídica, aprofunda os riscos. Os governos, numa conjuntura dessas, devem tomar muito cuidado, com seus pacotes e medidas, que a cada dia são divulgados como verdade ou para ganhar tempo, e produzir algum otimismo. Ao tempo que os governos correm atrás dos problemas, constroem um quadro adicional de incertezas e de insegurança".
"O que virá em seguida?. Não será melhor conter novas decisões e esperar ou pressionar, por outras medidas que atendam um setor?. A pacotização em série da política econômica, num quadro de crise, produz o contrário do que deseja. Ao ampliar as incertezas sobre as regras do jogo, acentua a insegurança jurídica, e aprofunda a crise".
"Melhor seria aprofundar, mais as análises, não fazer anúncios sem ter a certeza, do que fazer e como e só lançar medidas cujo teor não deixe dúvidas quanto à emergência e focalização. Pacote econômico, só bem estruturado, sem temor de debate no Congresso e na sociedade e que não abra o caminho às especulações e pressões".
"Mexer em prazos, custos e regras de forma localizada e improvisada, só levará à contenção das decisões em busca de mais inclusão na Arca de Noé, agregando os riscos de naufrágio. O programa de habitação alardeado, durante dois meses não havia sequer sido desenhado".
"De outubro para cá, mais que medidas compensatórias coordenadas, o que se vê é um processo de desorganização econômica e fiscal, os sinais de governos tontos de um lado e o aumento da perplexidade de outro".
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